Emissão da CIPTEA e formalização de denúncias de consumo passam a ser realizados de forma online; saiba como solicitar
19/06/2026
(Foto: Reprodução) Autismo - pessoas com transtorno do espectro autista
Getty Images
O PROCON Maranhão informou que a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e o registro de denúncias relacionadas às relações de consumo passam a ser realizados pelo portal ma.gov.br e pelo aplicativo Maranhão Digital.
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📲 O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativos disponíveis para aparelhos com sistemas Android e iOS.
A mudança integra o processo de modernização dos serviços do Governo do Estado, que podem ser solicitados por meio de plataformas online, permitindo ao usuário acompanhar o andamento das demandas e receber notificações.
Como solicitar a CIPTEA❓
A CIPTEA está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida como a Lei Romeo Mion. O documento, que facilita a identificação de pessoas com TEA, além de garantir atenção integral a serviços essenciais, como acesso à saúde, educação e a assistência social.
O prazo para análise da solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é de até cinco dias úteis. Para solicitar o documento, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
Acessar o portal ma.gov.br;
Fazer login com a conta Gov.br;
Pesquisar pelo serviço “CIPTEA”;
Clicar em “Solicitar”;
Selecionar se a carteira será emitida para si próprio ou para outra pessoa;
Preencher os dados e anexar os documentos solicitados;
Concluir a solicitação.
Além disso, no canto superior direito do portal, a opção “Meu Painel > Minhas Solicitações” permite acompanhar todas as demandas registradas, verificar se a carteira já está pronta, se há necessidade de envio de documentação complementar e consultar o andamento geral da solicitação.
Como formalizar uma denúncia de consumo❓
Os consumidores que desejarem registrar reclamações contra empresas também poderão realizar todo o procedimento de forma digital. Para isso, basta:
Acessar o portal ma.gov.br ou o aplicativo Maranhão Digital;
Realizar o login utilizando a conta Gov.br;
No campo de busca, pesquisar pela opção "Registrar reclamação contra uma empresa";
Preencher todos os dados pessoais solicitados e informar corretamente os dados da empresa reclamada;
Anexar documentos pessoais e todos os documentos que comprovem a reclamação;
Conferir as informações e clicar em "Enviar" para finalizar o registro.
