Entenda quais crimes são investigados no caso do presidente do TCE do Maranhão afastado por Flávio Dino
17/08/2026
(Foto: Reprodução) Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, afastado do cargo por 180 dias por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é investigado em um conjunto de apurações que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos, pagamentos de propina, possíveis ações para dificultar investigações e a relação desses fatos com o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.
Na decisão, Dino levou em consideração a relevância do cargo ocupado por Brandão e a possibilidade de ele, segundo a investigação, influenciar diretamente as apurações. O ministro afirmou que é necessário aprofundar as investigações para esclarecer o nível de eventual envolvimento de Daniel Brandão nos fatos relacionados ao homicídio e sua possível ligação com o uso de recursos públicos investigados pela PF.
A decisão ressalta que, nesta fase, não há conclusão definitiva sobre a existência dos crimes nem sobre autoria ou participação. Segundo Dino, as medidas cautelares têm justamente o objetivo de permitir que novos elementos confirmem ou afastem as hipóteses investigativas.
Em nota, Daniel Brandão afirmou que recebeu com “perplexidade” a decisão que determinou seu afastamento da Presidência do TCE-MA e declarou que ainda não havia sido oficialmente intimado. Ele negou as suspeitas, reafirmou sua inocência e disse estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Brandão afirmou ainda que, apesar de discordar da medida, cumprirá a decisão judicial e adotará as medidas legais cabíveis para exercer seu direito de defesa.
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Veja abaixo o que a investigação apura em relação a Daniel Brandão.
Suspeita de relação com pagamentos ilícitos e recursos públicos
Segundo a decisão, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de existência, no Maranhão, de um esquema voltado ao desvio de recursos públicos, incluindo dinheiro de emendas parlamentares federais.
De acordo com a investigação, recursos públicos teriam abastecido contratos e licitações suspeitos, e parte dos valores poderia ter sido usada para pagamentos ilícitos. A decisão cita, entre os elementos analisados, convênios federais financiados por emendas parlamentares e suspeitas de licitações fraudulentas.
Ao resumir a situação de Daniel Brandão, Flávio Dino afirma que é necessário aprofundar a investigação sobre uma possível ligação dele com o uso de verbas oriundas de emendas parlamentares federais para pagamento de propinas.
O ministro também registra a hipótese investigativa de que Daniel teria sido beneficiário direto de valores supostamente desviados de contratos públicos por meio de empresas das quais foi sócio. Essas suspeitas ainda estão em apuração.
Empresas ligadas à família também são investigadas
Outro ponto citado na decisão é a relação de Daniel Brandão com empresas ligadas à família. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República reproduzida na decisão, a empresa Gás do Sertão Ltda., da qual Daniel integrou o quadro societário, registrou operações consideradas suspeitas durante o período em que ele era sócio.
A PGR apontou que cerca de R$ 19,9 milhões foram creditados nas contas da empresa entre dezembro de 2019 e junho de 2023. Segundo o documento, duas operações financeiras realizadas no período em que Daniel integrava a sociedade seriam incompatíveis com o faturamento declarado pela empresa.
A existência das movimentações, por si só, não significa que Daniel tenha praticado algum crime. Elas aparecem na decisão como elementos que, segundo a PGR e a investigação, ainda precisam ser esclarecidos.
Dino também menciona que empresas da família de Daniel são investigadas por suspeitas de desvio de dinheiro público, inclusive recursos provenientes de emendas parlamentares federais.
O que o assassinato de João Bosco tem a ver com a investigação?
O empresário João Bosco Sobrinho foi morto a tiros em agosto de 2022, no Edifício Tech Office, na região da Ponta d'Areia, em São Luís.
Segundo a decisão, a PF investiga se o homicídio ocorreu em um contexto mais amplo de disputas relacionadas à cobrança de valores e a supostos pagamentos ilícitos ligados a contratos públicos.
Flávio Dino afirma que a autoridade policial trabalha com a hipótese de que ações posteriores de obstrução e coação teriam ocorrido para esconder a dinâmica de liberação de pagamentos ilícitos com dinheiro público, envolvendo valores de centenas de milhões de reais.
A decisão não afirma que Daniel Brandão tenha participado da execução do homicídio. O que está sob investigação é seu possível envolvimento nos acontecimentos que antecederam o crime e nas circunstâncias relacionadas à reunião realizada no local.
PF apura participação de Daniel em reunião antes do homicídio
Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão.
Divulgação/TCE-MA
Um dos principais pontos citados na decisão é a presença de Daniel Brandão no Edifício Tech Office no dia em que João Bosco foi morto.
Segundo a decisão, há indícios, na avaliação dos investigadores, de que Daniel teria marcado uma reunião no local para discutir pagamentos que a PF considera suspeitos.
A investigação utiliza, entre outros elementos, declarações prestadas à PF por Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo assassinato de João Bosco.
Em depoimento reproduzido na decisão, Gilbson afirmou que Daniel teria participado do encontro ao lado dele, do vereador Werberth Castro, conhecido como Beto Castro, e de João Bosco. Segundo o relato, antes da reunião houve conversas relacionadas à entrega de dinheiro.
Em outro trecho, a decisão reproduz o depoimento em que Gilbson afirma ter levado valores e os entregado a Daniel. Ele também relata que Daniel teria entrado em contato com ele para marcar o encontro no Tech Office. As declarações de Gilbson são elementos da investigação e não representam, por si só, comprovação das suspeitas.
A decisão afirma que ainda é necessário aprofundar o nível de eventual envolvimento de Daniel no homicídio.
Investigação apura se houve tentativa de esconder o nome de Daniel
A decisão também cita indícios, segundo a Polícia Federal, de que o nome de Daniel Brandão não teria sido devidamente identificado em etapas da investigação sobre o homicídio conduzida pela Polícia Civil do Maranhão.
Segundo a PF, mesmo com a existência de imagens do circuito interno do Edifício Tech Office e declarações que citavam Daniel, ele não teria sido identificado inicialmente pela Polícia Civil como uma das pessoas presentes no contexto dos fatos investigados.
Dino afirma que as investigações apontam para o uso de estratégias destinadas a impedir ou dificultar a identificação de Daniel.
O ministro também registra que há, segundo a investigação, indícios de que Daniel teria se valido da função pública de conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do homicídio.
Isso também é tratado na decisão como hipótese investigativa, e não como fato definitivamente comprovado.
Depoimento aponta suposta promessa de vantagens em troca de silêncio
Outro elemento citado na decisão é o depoimento de Gilbson Cutrim Júnior sobre acontecimentos posteriores ao homicídio.
Segundo a PF, Gilbson teria entrado em contato com Daniel Brandão e Marcos Brandão ainda no contexto da investigação estadual. A decisão registra a suspeita de que teriam sido oferecidas vantagens, como cargos, imóvel e apoio financeiro, em troca do silêncio sobre as circunstâncias do crime e a eventual participação de agentes públicos.
A PF também identificou, segundo a decisão, movimentações e pagamentos que teriam sido destinados à família de Gilbson após a prisão dele.
Entre os elementos citados estão repasses em dinheiro e custeio de despesas jurídicas. A investigação apura se esses pagamentos tinham como objetivo manter Gilbson em silêncio sobre outros investigados. A decisão não conclui que Daniel tenha realizado pessoalmente esses pagamentos.
Mensagens citam tentativa de falar com Daniel no TCE
A investigação também analisou mensagens encontradas no celular de Lorena Santos, mulher de Gilbson. Em uma delas, Lorena afirma que iria ao Tribunal de Contas do Maranhão e que só deixaria o local depois de conversar com Daniel Brandão.
Em outro diálogo analisado pela PF, Rodrigo Almeida teria orientado Lorena a não procurar Daniel diretamente no TCE para evitar a exposição do então conselheiro e sugerido que um encontro fosse realizado em um lugar mais reservado.
Para os investigadores, essas conversas fazem parte dos elementos que precisam ser esclarecidos sobre a relação entre os envolvidos.
Suspeita de organização criminosa
A decisão menciona, em diversos momentos, uma investigação mais ampla sobre a possível atuação de uma organização criminosa envolvendo desvio de recursos públicos e ações para dificultar investigações.
Em um dos trechos, por exemplo, a expressão “organização criminosa armada” aparece ligada à análise de um arsenal encontrado com outro investigado.
Por isso, a existência de uma investigação sobre um suposto grupo criminoso deve ser diferenciada da apuração específica sobre as condutas atribuídas a Daniel.
Por que Flávio Dino decidiu afastar Daniel?
Ao determinar o afastamento, Flávio Dino afirmou que a permanência de Daniel Brandão na Presidência do TCE-MA poderia representar risco para o andamento das investigações.
Entre os argumentos, o ministro cita a posição ocupada por Daniel, o poder do Tribunal de Contas sobre a fiscalização de recursos públicos e a existência de investigações envolvendo empresas ligadas à família dele.
Dino afirmou ainda que há risco de uso do cargo para dificultar as apurações e mencionou que o TCE deverá ser alvo de desdobramentos das investigações.
A decisão também afirma que Daniel, na condição de presidente do TCE, não teria fornecido informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo relacionado ao uso de verbas públicas e contratos vencidos por uma empresa ligada à família, a Vigas Engenharia.
Com base nesses elementos, Dino determinou o afastamento cautelar pelo prazo inicial de 180 dias, para que as hipóteses da investigação possam ser confirmadas ou afastadas.
O que Daniel Brandão está proibido de fazer?
Além do afastamento da Presidência do TCE-MA, a decisão impôs outras restrições.
Em razão disso, o ministro do STF também proibiu Daniel de:
acessar sistemas e as dependências do TCE-MA
frequentar eventos públicos ou privados em razão do cargo do qual foi afastado
utilizar bens e serviços fornecidos pelo TCE-MA, como carros, funcionários, passagens aéreas e celulares
manter contato com Carlos Brandão e outros investigados pela PF por suposta participação no assassinato e no esquema de desvios.
O próprio TCE-MA deverá definir quem substituirá Daniel durante o período do afastamento.
Afastamento não representa condenação
Na decisão, Flávio Dino deixa claro que as apurações ainda estão em andamento. O ministro afirma que, nesta etapa, não existe um juízo definitivo sobre a existência dos crimes nem sobre autoria ou participação. Segundo ele, há indícios que justificam o prosseguimento da investigação e a adoção de medidas cautelares.
A finalidade dessas medidas é permitir que novos elementos sejam reunidos e que as hipóteses levantadas pela investigação sejam confirmadas ou descartadasSegundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos.
"As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF na decisão.
"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou o magistrado.
Flávio Dino afirmou ainda que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".
"[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas", concluiu Dino.
Governador Carlos Brandão nega envolvimento em organização criminosa investigada pela PF no Maranhão
O que diz Daniel Brandão
Veja a nota na íntegra
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento do cargo de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente intimado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade.
Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.
Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.
Daniel Itapary Brandão
Entenda o caso
Em 2024, a Justiça maranhense condenou o executor do assassinato, Gilbson Cutrim Soares Júnior, pela morte do empresário João Bosco Sobrinho.
O ministro Flávio Dino retirou o sigilo, na última sexta-feira (14), de parte das investigações sobre um homicídio ocorrido em São Luís em agosto de 2022, que depois se descobriu estar relacionado a um suposto esquema de desvio de dinheiro público que envolve o grupo político do governador do Maranhão, Carlos Brandão. Ele nega irregularidades.
As investigações iniciais, feitas pela Polícia Civil do Maranhão, concluíram que Gilbson Júnior matou o empresário após um desentendimento pessoal. Mas, posteriormente, surgiu a suspeita de que o motivo era a divisão de propinas no estado.
Daniel Brandão, conforme mostram vídeos do local do assassinato, participou de parte da reunião em que teria havido um desentendimento sobre a divisão das propinas. O encontro acabou com Gilbson Júnior baleando o empresário João Bosco.
A informação de que o Daniel Brandão esteve no local, no entanto, foi omitida da investigação inicial feita pela Polícia Civil, de acordo com as apurações posteriores da PF.
Em maio de 2025, a investigação do homicídio saiu da esfera estadual e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver suspeitas contra o membro do Tribunal de Contas, que tem foro especial perante o STJ.
Em junho de 2025, a PF pediu a transferência do assassino Gilbson Júnior para um presídio fora do Maranhão, por temer que ele corresse riscos no estado. O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília.
Gilbson Júnior começou a colaborar com as investigações. Seu pai, Gilbson César Soares Cutrim, passou então a ser procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Brandão.
Há uma gravação ambiental de uma conversa entre Gilbson (pai) e Raimundo Cutrim em que, segundo a PF, o ex-secretário pede ao pai do condenado que fizesse o filho mudar seus depoimentos para retirar das investigações a família Brandão.
Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos depoimentos. Em depoimento, Gilbson (pai) disse que recebeu R$ 160 mil em dinheiro vivo para silenciar o filho.
Em outubro de 2025, o caso saiu do STJ e foi para o STF. A defesa do assassino alegou ter informações de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro perante o STF, estava tentando interferir no processo no STJ.
De acordo com a PF, o senador Weverton fez vários contatos com o relator da investigação no STJ, ministro Humberto Martins, inclusive no dia em que Gilbson Júnior foi transferido de presídio, em 2 de junho de 2025.
Weverton negou irregularidades nos contatos com o ministro do STJ e sugeriu que a investigação é uma perseguição política.
Governador Carlos Brandão (à esquerda) e Daniel Itapary Brandão, presidente afastado do TCE-MA
Arquivo pessoal
