Justiça determina que Prefeitura de São Luís corrija irregularidades em centro de saúde em até 120 dias
27/10/2026
(Foto: Reprodução) Centro de Saúde João de Deus, em São Luís.
Divulgação/Google Maps
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, no prazo de 120 dias, todas as irregularidades sanitárias identificadas no Centro de Saúde João de Deus, na capital maranhense. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (26).
Além de realizar as adequações, o município deverá apresentar um alvará ou licença sanitária de funcionamento, emitido pelo órgão de fiscalização competente, comprovando que a unidade atende às exigências sanitárias.
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As irregularidades foram apontadas em um relatório técnico de inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).
Entre as melhorias exigidas pela Justiça estão:
Adequação da bancada odontológica;
Instalação de tubulação e válvula de descarga na pia da área suja da Central de Material e Esterilização;
Regularização e sinalização dos guichês das áreas limpa e suja;
Instalação de suportes para descarte de materiais perfurocortantes;
Instalação de termômetro na sala de imunização;
Organização do almoxarifado e do depósito de materiais de limpeza;
Retirada de materiais sem utilização e substituição de produtos de limpeza e desinfecção.
Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que, "no Processo nº 0828968-77.2025.8.10.0001, foi proferida sentença em 26/10/2026, tendo sido expedida intimação eletrônica ao município. Conforme o fluxo processual, o prazo para ciência expressa da sentença pelo Município terá início em 06 de novembro de 2026. Após a ciência formal e a análise integral da decisão, a Procuradoria-Geral do Município adotará as providências jurídicas cabíveis".
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Irregularidades são investigadas desde 2020
Segundo a decisão judicial, os problemas sanitários foram identificados durante apurações realizadas entre 2020 e 2021 e ainda não foram completamente solucionados.
O juiz destacou que as irregularidades descumprem normas sanitárias previstas na legislação federal e estadual e representam riscos à saúde de pacientes e profissionais que trabalham na unidade.
"Tais falhas mantêm o perigo de contaminação para pacientes e profissionais de saúde, descumprindo os padrões mínimos de higiene exigidos por lei e pelos tratados de direitos humanos", afirmou o magistrado.
Ainda conforme a decisão, embora o centro de saúde tenha recebido anteriormente uma licença sanitária provisória da vigilância municipal, uma inspeção técnica acompanhada pela Justiça confirmou a necessidade de corrigir todas as pendências para garantir a regularização do funcionamento.
Justiça nega interdição da unidade
Apesar das irregularidades, o juiz negou o pedido de interdição do Centro de Saúde João de Deus, apresentado no processo movido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
De acordo com o magistrado, o fechamento da unidade poderia causar prejuízos ainda maiores à população, especialmente aos moradores do bairro e de comunidades próximas que dependem dos serviços de saúde.
"O fechamento do posto causaria prejuízo ainda maior aos moradores do bairro e das redondezas, interrompendo atendimentos básicos como consultas médicas, triagem, vacinação e distribuição de remédios", destacou.
Com isso, a Justiça decidiu manter o centro de saúde em funcionamento durante o período destinado às adequações.
Ao atender ao pedido do Ministério Público, o juiz determinou que a Prefeitura de São Luís conclua os reparos e apresente a documentação sanitária regularizada dentro do prazo estabelecido.
"Assim, fixa-se o prazo de 120 dias para que o Município termine as obras e adaptações pendentes e apresente o alvará sanitário de funcionamento regular emitido pelo órgão responsável", determinou Douglas Martins.
