Justiça mantém suspensão de concurso em Caxias e determina bloqueio de mais de R$ 1,8 milhão
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Justiça mantém suspensão de concurso público em Caxias e determina bloqueio de mais de R$ 1,8 milhão
Divulgação/Prefeitura Caxias
A justiça determinou a manutenção da suspensão do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, no município de Caxias, a cerca de 360 km de São Luís, após a identificação de irregularidades no certame.
Segundo a decisão, não se trata de uma nova suspensão, mas do reforço da medida já determinada em outubro de 2024. A Justiça apontou que a Prefeitura adotou medidas para dar continuidade ao concurso, o que configura descumprimento de uma decisão judicial que segue em vigor.
Ainda de acordo com a Justiça, o município alegou que um acordo firmado com o Ministério Público autorizaria a continuidade do concurso. No entanto, o entendimento é de que o acordo se refere a um certame realizado em 2018, sem relação com o edital atual.
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Entre as irregularidades apontadas está o fato de a comissão organizadora do concurso ter sido instituída apenas em setembro de 2025, enquanto o edital foi publicado em agosto de 2024, o que indica ausência de participação da comissão no planejamento do certame.
Além da manutenção da suspensão, a Justiça determinou o bloqueio de dois valores de mais de 900 mil reais cada nas contas da banca organizadora, o Instituto Legatus, e outro nas contas do Município de Caxias para garantir um possível reembolso aos candidatos, caso o concurso seja cancelado de forma definitiva. O concurso segue suspenso até nova decisão judicial.
Em nota à TV Mirante, a Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão, mas que deve recorrer. O município também afirmou que, até o momento, não há previsão de devolução das taxas de inscrição, já que o concurso está suspenso e não cancelado.
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