Maranhão tem pior índice de acesso à informação ambiental da Amazônia Legal, aponta estudo
02/07/2026
(Foto: Reprodução) Desmatamento na Amazônia Legal
Jornal Nacional/ Reprodução
O Maranhão apresentou o pior desempenho em acesso à informação ambiental entre os estados da Amazônia Legal, segundo o Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026, divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional Brasil. O estado recebeu 27,2 pontos e ficou na último lugar entre os nove estados.
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➡️ O levantamento avalia como a União e os estados amazônicos garantem direitos relacionados à democracia ambiental em quatro dimensões como acesso à informação, participação social, acesso à Justiça e proteção de defensoras e defensores ambientais (leia mais abaixo sobre).
🔎 A Amazônia Legal é composta por nove estados que são Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão (apenas parte do estado), Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O conceito foi criado pelo Governo Federal para planejar o desenvolvimento econômico e social da região, englobando não apenas o bioma amazônico, mas também áreas de transição.
O estudo identificou falhas na disponibilização de dados considerados essenciais para o acompanhamento das políticas públicas ambientais como informações sobre autorizações para supressão de vegetação, queima controlada, processos de regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA).
Segundo os pesquisadores, a falta de transparência dificulta o controle social e a identificação de possíveis irregularidades, incluindo crimes ambientais e casos de corrupção.
Acesso à participação social
No resultado geral, que avalia os níveis de transparência, participação social e proteção a defensores ambientais, o Maranhão ocupou a quarta colocação entre os estados da Amazônia Legal e recebeu a classificação "regular".
Ainda segundo o levantamento, o estado ficou na penúltima posição entre os nove avaliados no quesito de acesso à participação social. Esse índice aponta fragilidades no funcionamento de conselhos de meio ambiente, conselhos de unidades de conservação e audiências públicas relacionadas ao licenciamento ambiental.
Entretanto, o Maranhão apresentou um dos melhores resultados no acesso à Justiça em questões ambientais, ficando em segundo lugar entre os estados da Amazônia Legal, atrás apenas do Pará. Esse desempenho está relacionado ao fortalecimento de estruturas especializadas e à capacitação de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas para atuar em questões socioambientais e fundiárias.
Entenda o estudo
O Índice de Democracia Ambiental é uma iniciativa criada pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto Centro de Vida que avalia como os Estados da Amazônia Legal e a União promovem direitos em quatro dimensões: acesso à informação, à participação, à justiça e a proteção de defensoras e defensores ambientais.
O IDA analisou 120 indicadores, buscando saber se a União e os Estados garantem uma governança socioambiental efetiva, justa e inclusiva; e se contribuem com a proteção de direitos socioambientais.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) esclarece que parte dos indicadores avaliados no levantamento está relacionada a sistemas de gestão de competência federal, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as autorizações para supressão de vegetação.
A secretaria reafirmou seu compromisso com a transparência e informou que, até o dia 30 de julho, concluirá a implantação da plataforma Sema Clima, que reunirá, em um único ambiente, informações e indicadores ambientais, ampliando o acesso da sociedade aos dados públicos e fortalecendo a transparência da gestão ambiental.
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