MPF recomenda ajustes no transporte escolar após irregularidades em Alcântara, no MA
08/03/2026
(Foto: Reprodução) Sede do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) em São Luís
Divulgação/MPF-MA
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a prefeitura de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís, adote medidas para recuperar e colocar novamente em circulação ônibus escolares que estão abandonados ou parados por falta de manutenção. A medida busca garantir que estudantes da rede municipal tenham acesso regular e seguro ao transporte escolar.
A recomendação foi feita após fiscalizações realizadas no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificaram irregularidades no sistema de transporte escolar do município.
De acordo com o MPF, Alcântara recebeu uma frota de ônibus por meio do programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para transportar alunos matriculados na rede municipal. Durante as inspeções, no entanto, foi constatado que parte dos veículos estava fora de circulação.
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Segundo o órgão, a prefeitura de Alcântara e a Secretaria Municipal de Educação não realizavam as manutenções periódicas necessárias nos veículos, o que contribuiu para a deterioração dos ônibus. Com isso, estudantes que dependem do transporte escolar podem ter sido prejudicados.
Na recomendação, o MPF pede a implementação de um sistema de gestão da frota de transporte escolar no município. O órgão sugere, preferencialmente, a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), disponibilizado pelo FNDE, para organizar o planejamento das manutenções preventivas e corretivas dos veículos.
O documento também orienta que os órgãos municipais sigam as cartilhas do FNDE sobre o uso adequado e a manutenção dos ônibus escolares, além de garantir a capacitação dos motoristas.
Como funciona o Ministério Público pela Educação (MPEduc)
O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). A iniciativa tem como objetivo verificar se as políticas públicas voltadas à educação básica estão sendo cumpridas.
Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita escolas. Com base nessas informações, o órgão faz recomendações para que prefeituras e gestores locais adotem melhorias nos serviços oferecidos à população.
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