Sefaz-MA passa a exigir inscrição no INSS e cursos para conceder isenção de ICMS e IPVA a taxistas; entenda regras
08/01/2026
(Foto: Reprodução) Maranhão muda regras para isenção de ICMS e IPVA de taxistas
A partir de 1º de junho de 2026, taxistas do Maranhão terão que apresentar o comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e certificados de cursos profissionais para obter isenção de ICMS e IPVA, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-MA).
A exigência estava prevista para começar em 1º de janeiro, mas o prazo foi ampliado para junho após pedido da categoria. A mudança complementa a Resolução Administrativa nº 12/2025, que definiu novos critérios para concessão dos benefícios fiscais.
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De acordo com a Sefaz, os cursos devem ser ministrados por empresas homologadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluir temas como relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e noções básicas de mecânica e elétrica. A lista de instituições credenciadas está disponível no site do governo federal.
Sefaz-MA passa a exigir inscrição no INSS e cursos para conceder isenção de ICMS e IPVA a taxistas
Reprodução/Redes sociais
A secretaria informou ainda que os benefícios fiscais devem ser solicitados anualmente. Taxistas que já possuem os cursos não precisarão refazê-los, mas terão que apresentar os certificados no momento do pedido.
Na mesma data, também será obrigatória a autenticação digital da Permissão de Táxi, na capital, e do Alvará de Autorização, no interior, por meio de mecanismo eletrônico do órgão emissor ou assinatura digital padrão ICP-Brasil.
As regras estão detalhadas na Resolução Administrativa nº 12/2025. As solicitações devem ser feitas pelo sistema disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), na área de IPVA – Benefícios Fiscais e Desonerações.
Segundo a Sefaz-MA, as medidas visam garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a profissionais em atividade e evitar fraudes e sonegação de impostos no estado.
